Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para seu entendimento sociojurídico e a dimensionar sua eficácia. Nas comemorações destes 20 anos, vê-se maior precisão das compreensões e do desdobramento da Convenção, alcançados a partir das iniciativas tomadas pelos Estados signatários. Em um processo de retroalimentação, o refinamento de seus termos e princípios vem impactando legislações e medidas, adotados individualmente, dentro das soberanias nacionais. O presente artigo desenvolve uma reflexão sobre a Convenção e sua atual importância para o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil, indicando perspectivas futuras ao escopo da Lei Maria da Penha.

In 2014, the Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women (Convention of Belém do Pará) completed two decades. The Convention is the basis of the Brazilian Law 11.340 (Maria da Penha's Law) and remains the central reference for understanding the social and legal dimensions of its effectiveness. In celebration of these 20 years, it is possible to see a more precise comprehension of the Convention and its deployments achieved by the initiatives of signatory States. The refinement of its terms and principles will influence laws and measures adopted within national sovereignty. Therefore, this paper develops a reflection on the Convention and its current importance to combating violence against women in Brazil, indicating the way forward to the scope of Maria da Penha's Law

O tema do aborto ocupou o segundo turno da última eleição presidencial no Brasil, que teve pela primeira vez uma candidata mulher. A partir dos discursos públicos, analisam-se as pressões sofridas pela e pelo candidata/o em enfrentar a descriminalização do aborto, os argumentos religiosos contra o aborto em um Estado laico, o tratamento dos grupos religiosos dado ao corpo das mulheres, sendo esse um de seus redutos de controle, e o embate entre a visão da sexualidade feminina como um "território" de manipulação política e a perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos.

The abortion issue has been in the center of discussions in the second round of the last presidential election in Brazil, which had for the first time a female candidate. The analyzes of the public discourses given during the campaign demonstrates the pressures suffered by the candidates when facing the decriminalization of abortion: religious arguments against abortion in a secular state; the treatment religious groups give to women's bodies; and the clash between the vision of female sexuality as a "territory" of political manipulation and as a prospect of sexual and reproductive rights.

Após desenvolvermos por quatro anos uma pesquisa-ação voltada ao atendimento familiar em grupo, com casos de abuso sexual de crianças e adolescentes, procuramos conhecer sentimentos e dificuldades na sua implementação com relação aos professores que coordenam, supervisionam, atendem e são responsáveis pelo projeto como um todo. Os sujeitos foram seis professores universitários, responsáveis e atuantes no projeto: cinco deles do sexo feminino e um do masculino, faixa etária entre 30 e 57 anos, tempo de graduação entre 10 e 33 anos. O instrumento foi enviado e respondido por e-mail. Os resultados mostraram que questões emocionais, de gênero e de experiência pessoal estão presentes na supervisão sobre este tema. As supervisoras, embora vistas como frágeis por serem mulheres, expressam uma contribuição significativa para a vida pública e política, por intermédio da criação de oportunidades para que mulheres e crianças tenham vez e voz, além de evidenciarem questões de hierarquia e poder.

After four years developing an action research directed to family care in groups, involving cases of sexual abuse in children and adolescents, the researchers tried to learn the feelings and difficulties, in the research implementation, experienced by teachers who coordinate, supervise, attend and are responsible for the project. Six university teachers, responsible and active in the project were the study subjects: five were female and one male, with ages between 30 and 57 years, bachelor's degree from 10 to 33 years. The instrument was sent and replied by e-mail. The results showed that emotional issues, gender and personal experience are present in the supervision of this theme. The female supervisors, although seen as fragile for being women, significantly contribute for public and political life through the creation of opportunities for women and children, so that they can express themselves and also evidence hierarchy and power issues.

Desarrollamos una pesquisa acerca del método de atención familiar en grupo, con casos de abuso sexual envolviendo niños y/o adolescentes. En este texto buscamos conocer los sentimientos y dificultades en la adopción de este método con relación a los profesores supervisores que coordinan, hacen supervisión, atienden y también son responsables y actuantes en el proyecto: cinco de ellos del sexo femenino y uno del masculino, con edades entre 30 y 57 años, tiempo de graduación entre 10 y 33 años. El instrumento les fue enviado y respondido por e-mail. Los resultados mostraron que las cuestiones emocionales, de género y de la experiencia personal están presentes en la supervisión acerca del tema. Las supervisoras, aunque sean vistas como frágiles por que son mujeres, expresan una contribución significativa para la vida pública y política, por intermedio de la creación de oportunidades para que las mujeres y los niños tengan vez y voz, además de evidenciar cuestiones de jerarquía y poder.

Neste texto, apresentamos nossa proposta para uma intervenção psicossocial com famílias nas quais ocorreu abuso sexual envolvendo crianças e/ou adolescentes, a partir de uma adaptação de um modelo de Grupo Multifamiliar, para esse tipo de contexto. O objetivo geral desse projeto visa a aprofundar e ampliar o conhecimento na área de metodologia de Grupo Multifamiliar, direcionado ao contexto clínico, numa modalidade de atendimento especial que ocorre a partir de intimação judicial. Pretendemos, ainda, apontar os limites teórico-metodológicos e as possibilidades de trabalhar em Grupo Multifamiliar com a problemática da violência intrafamiliar, mais especificamente, com o abuso sexual envolvendo crianças e seus pais. As crianças, por intermédio de várias estratégias expositivas e expressivas, conseguem indicar como querem e precisam ser cuidadas no dia-a-dia. Por parte dos adultos, ocorre uma melhor compreensão de seus deveres em relação aos cuidados para com suas próprias crianças e as demais da comunidade.

We present in this text our proposal for a psycosocial intervention in families in which sexual abuse occurred involving children and/or teenagers, as from an adaptation of a model of Multifamiliar Group for this type of context. The general objective of this project aims at deepening and increasing the knowledge in the area of methodology of Multifamiliar Group directed to the clinical context, in a modality of special attendance which occurs as from judiciary demand. We still intend to point out the methodological-theoretical limits and the possibilities of working in Multifamiliar Group with the intrafamiliar violence problem, more specifically with sexual abuse involving children and their parents. Children, by means of various expositive and expressive strategies, can indicate how they wish and need to be cared for in their everyday life. On the part of adults, there occurs a better comprehension of their duties in relation to the cares with their own children and the others of the community.

Nous présentons, dans ce texte, notre proposition pour une intervention psychosociale dans des familles dans lesquelles le harcèlement sexuel des enfants et/or des adolescents a eu lieu. Il s'agit d'une adaptation d'un model de Group Multifamilial, pour ce contexte. L'objective général de ce projet est celui d'approfondir et amplifier la connaissance dans le domaine de la méthodologie de Group Familial destiné au contexte clinique, selon une modalité de consultation spéciale de mandat d'amener. Nous prétendons aussi montrer les limites théoriques et méthodologiques ainsi que les possibilités de travailler en tant que Group Multifamilial avec la problématique de la violence intra familial, spécifiquement dans ce qui concerne le harcèlement sexuel des enfants par leurs parents. Les enfants, à travers des stratégies expressives, arrivent à indiquer la façon dont ils veulent être soignés le jour à jour. De la part des adultes, il y a une compréhension améliorée de leurs devoirs.